AI-5

Dentre os 17 Atos Institucionais expedidos entre 1964 e 1969, o  AI-5 entrou em vigor em 13 de setembro de 1968 durante o governo Costa e Silva, instituindo o terror durante a ditadura empresarial militar. Nesse período, a Frente Ampla – grupo de oposição política liderada pelo ex-governador Carlos Lacerda e integrada por Juscelino Kubitschek e João Goulart  – iniciou uma campanha contra o governo vigente, assim como o setor estudantil que também avançava atuando contra o regime. Com o intuito de frear os opositores e possíveis manifestações de cunho comunista, o então ministro da justiça Luis Antônio da Gama e Silva instituiu a portaria nº 177, proibindo a atuação da Frente Ampla em qualquer nível de manifestações.

Sendo este o período de maior movimentação da oposição em diferentes setores,  o AI-5 deu início ao período mais duro da ditadura. Como medida de de controle, o governo baixou o Ato com inúmeros decretos instaurados a fim de conceder plenos poderes ao presidente da república, ação esta que tornou clara a ditadura no Brasil.

O poder de exceção instituiu-se a partir da consolidação das seguintes medidas que constam na íntegra do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968:

I – Cessação de privilégio de foto por prerrogativa de função;

II – Suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais;

III – Proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política

IV – Aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de segurança:

a) liberdade vigiada;

b) proibição de frequentar determinados lugares;

c) domicílio determinado

Autor: Danusa Ester Gomes, graduanda em Sociologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Integrante da linha de pesquisa “Cinema e ditadura em plataforma virtual”,  vinculado ao grupo de pesquisa certificado ao CNPq: “Subjetividade, Memória e Violência do Estado”.

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AI-5 O Dia Que Não Existiu – Paulo Markun (Documentário, Brasil, 2001)

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