Comissão Nacional da Verdade

Figura 1: Foto de Fabrício Faria- Site da Comissão Nacional da Verdade

A história da instauração da Comissão da Verdade no Brasil começa com a luta dos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia. Foi por intermédio de um relatório expedido 2009, em nome deste movimento, que o Brasil foi condenado através de uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos a cumprir várias recomendações para implementação de ações para investigar, processar e punir as violações de direitos humanos ocorridas no país, além da possibilidade de uma revisão da Lei da Anistia e da instauração de uma Comissão da Verdade como mecanismo para elucidação da verdade sobre os fatos. “A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. A CNV tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988” (site CNV). A instalação da Comissão Nacional da Verdade foi considerada uma grande vitória e uma esperança aos que aguardam por mais de 40 anos a revelação da verdade sobre as violências e atrocidades cometidas durante a Ditadura Civil-empresarial-militar e a busca pela justiça para as vítimas, para os mortos, para os desaparecidos, e finalmente, para suas famílias.

O que se esperava da comissão era localizar as vítimas, saber como foram vitimadas, os autores dos crimes cometidos pelo Estado Brasileiro e o julgamento dos mesmos nos trâmites da lei cumprindo um papel fundamental na sociedade brasileira: o de esclarecer os fatos, punir os criminosos e corrigir injustiças. As reparações que realmente importam para resolver as lacunas abertas da nossa história.

Contudo, como levanta uma nota do “Grupo Tortura Nunca Mais”, a Comissão não teve plenos poderes, teve restrito o período de investigação, poucos integrantes, não teve orçamento e o sigilo foi garantido, o que impedia uma atuação e divulgação ampla e irrestrita sobre os arquivos militares do período em que vigorou a ditadura para possibilitar efetivamente a responsabilização dos agentes do Estado. Sendo assim, o que restou às entidades e familiares que mantém a luta em busca de justiça, foi o sentimento de que a Comissão da Verdade, assim como a Lei da Anistia, não passou de uma farsa que não cumpriu seu papel de promover a devida reparação dos crimes cometidos durante a ditadura.

Segundo o site da CNV, em 10 de dezembro de 2014, o relatório final -composto por 3 volumes- foi entregue à presidenta Dilma Roussef como resultado de 2 anos e 7 meses de trabalho. Segundo este relatório, a Comissão colheu 1121 depoimentos (sendo 132 de agentes públicos), realizou 80 audiências e sessões públicas, determinou diligências investigativas e perícias, identificou 1 desaparecido, revelou as circunstâncias de morte de 434 vítimas e visitou 7 unidades militares onde foram praticadas torturas e violações de direitos humanos. Contudo, no site da Comissão Nacional da Verdade, não constam as consequências objetivas diante dos fatos relatados no relatório.

Figura 2: http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/12/consulte-integra-do-relatorio-final-da-comissao-nacional-da-verdade.html

A CNV brasileira não julgou os crimes cometidos durante a ditadura, estimulada pela Lei da Anistia de 1979, que perdoou crimes de motivação política. Ao contrário, países como Alemanha, Peru, Argentina, entre outros, tiveram seus processos julgados e as pessoas punidas, a fim de evitar o esquecimento, pela população, de parte importante da história do país. “ (Site Politize)

O Brasil foi um dos últimos países a instaurar uma Comissão da Verdade. Mais de 30 países, inclusive países da América Latina, já agiram em função de reparar as violências cometidas pelo Estado e promover justiça às famílias e às vítimas de violências e violações dos diretos humanos. A Comissão da Verdade entra então para história como mais um episódio de frustração em busca de reparação histórica e justiça para um dos períodos mais hediondos vividos em nosso país.


Autora: Ana Cláudia Bessa, graduanda em Sociologia pela Universidade Federal Fluminense, pesquisadora, integrante da linha de pesquisa “Cinema e ditadura em plataforma virtual”, vinculado ao grupo de pesquisa certificado no CNPq: “Subjetividade, Memória e Violência do Estado”.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre Caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia). Disponível em http://www.torturanuncamais-rj.org.br/sentenca-da-corte-interamericana-de-direitos-humanos-sobre-caso-gomes-lund-e-outros-guerrilha-do-araguaia/ . Acessado em 04/06/2020.

Comissão Nacional da Verdade. Site oficial. Disponível em http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/ . Site acessado em 04/06/2020.

Becker, Alberto Henrique; Almeida, Angela Mendes de; Kucinski, Bernardo; Molina, Celso Carvalho & Teles, César Augusto. Carta Aberta à Comissão Nacional da Verdade. São Paulo: Site Grupo Tortura Nunca Mais, 2012. Disponível em http://www.torturanuncamais-rj.org.br/artigo/carta-aberta-a-comissao-nacional-da-verdade/ . Acessado em 04/06/2020.

Diretoria do GTNM/RJ. Nota do GTNM/RJ na formação da Comissão Nacional da Verdade. 2013. Disponível em http://www.torturanuncamais-rj.org.br/nota-no-gtnmrj-na-formacao-da-comissao-nacional-da-verdade/ . Acessado em 04/06/2020.

Conheça e acesse o relatório final da CNV. Site oficial. http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/index.php/outros-destaques/574-conheca-e-acesse-o-relatorio-final-da-cnv . Acessado em 04/06/2020.

Ponchirolli, Rafaela. O que é a Comissão Nacional da Verdade? . Disponível em https://www.politize.com.br/comissao-nacional-da-verdade/ . Acessado em 04/06/2020.


  • Links Relacionados:

Lei da Anistia http://cinemaeditadura.com.br/a-lei-da-anistia/ 

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Zuzu Angel http://cinemaeditadura.com.br/zuzu-angel-2/

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