Desaparecidos

A própria palavra já nos remete diretamente ao terror do Estado na ditadura empresarial militar de 1964, assim como mortos e torturados. Uma das principais lacunas da Lei de Anistia é a negligência em relação à situação dos desaparecidos políticos.
Durante o II Congresso da Anistia em 1979, foi apresentada a primeira sistematização sobre assassinatos e desaparecimentos. No entanto, este tema saiu da pauta, o que levou à criação da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, 1990. Em 1995, foi sancionada a Lei dos Desaparecidos Políticos (nº 9.140), que reconhece os desaparecidos (em seu anexo há 136 casos de desaparecimento apurados sobre a investigação dos próprios familiares) e foi criada Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos. No entanto, esta lei é muito limitada, pois o ônus da prova recai sobre o familiar, o Estado só oferece o atestado de óbito e a indenização aos familiares, não se mobilizando para a busca dos corpos. Além disso, o Estado não se responsabilizou pelos crimes que cometeu. A partir dos trabalhos desta Comissão, foi lançado, em 2007, o livro ‘’Direito à Memória e à Verdade: Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos’’, onde temos onze trabalhos da CEMDP servindo na verdade como o primeiro relatório brasileiro sobre o tema.

 

Autor: Victor Hugo de Arruda Aranha Barbosa, graduando em Sociologia pela Universidade Federal Fluminense, integrante da Linha de Pesquisa “Cinema e Ditadura em Plataforma Virtual”, ligado ao grupo de pesquisa certificado no CNPq: “Subjetividade, Memória e Violência do Estado”

 

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