“Desaparecidos”

Desde o início do desaparecimento de pessoas durante a ditadura empresarial militar brasileira (1964-1985), lacunas continuam sendo deixadas em aberto. Conforme definido pela Comissão da Verdade da PUC – SP¹ o termo desaparecido político é empregue “para qualificar o militante que teve participação política nas organizações de oposição à ditadura civil-militar e seu paradeiro é desconhecido, as circunstâncias do sequestro e assassinato nunca foram esclarecidas e seus restos mortais não foram localizados; por essa razão, tais crimes configuram-se como “crimes continuados”.”

Familiares na porta do DEOPS¹

Uma das lacunas deixadas na história é a negligência em relação à situação dos desaparecidos políticos tratada na Lei de Anistia. Durante o II Congresso da Anistia em 1979, foi apresentada a primeira sistematização sobre assassinatos e desaparecimentos. No entanto, este tema saiu da pauta, o que levou à criação

da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, 1990. Em 1995, foi sancionada a Lei dos Desaparecidos Políticos (nº 9.140), que reconhece os desaparecidos (em seu anexo há 136 casos de desaparecimento apurados sobre a investigação dos próprios familiares) e foi criada Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos. No entanto, esta lei é limitada, pois o ônus da prova recai sobre o familiar, e o Estado não se mobiliza para a busca dos corpos, oferecendo apenas o atestado de óbito e a indenização aos familiares. Além do que, o Estado até o momento não se responsabilizou pelos crimes que cometidos.

A partir dos trabalhos da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos (CEMDP), foi lançado, em 2007, o livro ‘’Direito à Memória e à Verdade: Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos’’, em que contém onze trabalhos da CEMDP utilizados como o primeiro relatório brasileiro sobre o tema.²

 

¹SITE COMISSÃO DA VERDADE DA PUC – SP. Mortos e Desaparecidos. Disponível em: https://www.pucsp.br/comissaodaverdade/mortos-e-desaparecidos-contextualizacao.html. Acesso em: 06/10/2019.

 

Victor Hugo de Arruda Aranha Barbosa, graduando em Sociologia pela Universidade Federal Fluminense, colaborador da Linha de Pesquisa “Cinema e Ditadura em Plataforma Virtual”, ligado ao grupo de pesquisa certificado no CNPq: “Subjetividade, Memória e Violência do Estado”.

 

Filmes que dialogam com esta temática:

Pra Frente, Brasil

Corpo – Rossana Foglia e Rubens Rewald.

 

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