Lugares de Memória e Tortura

No período da ditadura empresarial-militar brasileira (1964–1985), os ditadores inauguraram, em vários estados do Brasil, inúmeros “lugares de memória”. A cidade do Rio de Janeiro é marcada por inúmeros destes lugares que fazem alusão a este período. 

Segundo a definição de Pierre Nora, “lugares de memória” são “toda unidade significativa, de ordem material ou ideal, da qual a vontade dos homens ou o trabalho do tempo fez um elemento simbólico do patrimônio da memória de uma comunidade qualquer.” (NORA, Pierre. Les Lieux de Mémoires. Les France, 1, Paris, Gallimard, 1993, p.20 – tradução nossa)

Por patrimônio compreende-se uma multiplicidade de formas que a todo tempo têm seus sentidos reapropriados, como assinala Henri-Pierre Jeudy (1990). É necessário, portanto, “um reconhecimento dessa pluralidade dos elementos que constituem o patrimônio, e de uma reflexão coletiva acerca dos movimentos das memórias e das identidades.” (JEUDY, 1990, p. 11) 

A política de preservação da memória e do patrimônio deve ser entendida como o resultado de uma “prática social e cultural de diversos e múltiplos agentes” (FÉNELON, 1992, p. 31), e mais do que isso, a memória é política, por excelência. Portanto, a noção de patrimônio, tal qual a compreendemos na contemporaneidade, engloba uma discussão mais ampla, em toda a sociedade, sobre o que “deve” e “pode” ser memorável. Essa tarefa não deve ser restrita aos técnicos. É necessário que esta memória colabore positivamente para a reconstrução dos sujeitos envolvidos. 

No Rio de Janeiro, da Zona Sul à Zona Norte da Cidade, ainda hoje se verificam estes registros do terror do Estado. Em um pequeno percurso pela Cidade há um número imenso de ruas, avenidas, escolas públicas, viadutos, pontes e praças que homenageiam ditadores e as memórias que envolvem as suas atividades de terror. O Viaduto 31 de Março e a Ponte Presidente Costa e Silva (Ponte Rio-Niterói) são exemplos destes “lugares de memória”. 

Além destes lugares, ainda permanecem os lugares de tortura, espaços físicos ou estruturados com a finalidade da aplicação das mais diversas formas de violência, locais de interrogatórios, tortura, mortes e desaparecimentos, onde foram mantidos os opositores do regime de terror. Dentre estes lugares destacamos os prédios do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social do Rio de Janeiro), muitas delegacias e casas de civis cedidas aos militares para as sessões de tortura, por exemplo, a Casa da Morte, localizada na cidade de Petrópolis (RJ). Até mesmo o Estádio Caio Martins, em Niterói (RJ), serviu de cárcere na ditadura, tendo em vista a superlotação das prisões por causa da imensa repressão à época. 

O que se verifica é que, na maioria dos casos, os atores que lutaram contra a ditadura não se sentem representados pela memória nacional, pelos monumentos, pelas Leis e Decretos, entendidos no contexto desta memória. Por mais que os movimentos sociais tenham lutado para que se afirme nestes lugares um espaço de resistência e de reflexão sobre os horrores da ditadura, na Cidade do Rio de Janeiro, ainda não existe nenhum espaço deste perfil. Desde 1988, o Grupo Tortura Nunca Mais-RJ, endereçou diversos documentos às diferentes esferas de poder, em nível Municipal, Estadual e Federal, no entanto, até hoje não houve negociação. Demarca-se, portanto, um cenário de disputa entre os atingidos pela ditadura militar-empresarial brasileira e os governos pós-ditatoriais. 

Não se pode ingenuamente imaginar que não há relação entre a permanência da memória do golpe e da ditadura empresarial-militar brasileira nos espaços da cidade e a dificuldade de registrar uma outra memória, que contemple a história dos que lutaram por uma sociedade que afirme a vida digna e igualitária. 

Joana D’Arc Fernandes Ferraz (autora) – Doutora em Ciências Sociais – Professora do Departamento de Sociologia e Metodologia das Ciências Sociais da Universidade Federal Fluminense (UFF)

Lucas Pacheco Campos (co-autor) Lucas Pacheco Campos (co-autor) – Doutorando em Políticas Públicas e Formação Humana pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor da Universidade Federal de Juiz de Fora, campus Governador Valadares.

Danusa Ester Gomes (co-autora), graduanda em Sociologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Integrante da linha de pesquisa “Cinema e ditadura em plataforma virtual”,  vinculado ao grupo de pesquisa certificado ao CNPq: “Subjetividade, Memória e Violência do Estado.

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