Presos

Todo preso, é um preso político. Com essa afirmativa, resgatamos uma questão que perpetua em nossa história, as exclusões e desigualdades sociais. Essas que desdobram a realidade de um encarceramento massivo de pessoas majoritariamente negras, jovens, periféricas e com baixo grau de escolaridade. De forma com que a justiça e os aparatos de um Estado autoritário, cuja neutralidade não é sua marca, tem historicamente legitimado a seleção e segregação de populações mais vulneráveis. Estigmatizadas, por um processo de criminalização, o qual considera a repressão e a privação de liberdade, o viés mais imediato e eficaz para problemas estruturais.
A ditadura militar brasileira (1964-1984) aprisionou, torturou e é responsável pela morte e desaparecimento de milhares de presos do regime ditatorial. Números que até os dias atuais não podem ser efetivamente expressos, devido aos traumas e consequentemente o silenciamento de muitos que foram submetidos aos atos. Além disso, pelo sigilo mantido entre o acordo com as forças armadas que impossibilita o acesso a muitos documentos, registros e arquivos dos anos de repressão.
A doutrina de segurança nacional (DSN), sob influência da guerra fria, trabalhou a fim da garantia do estado de exceção. Além dos atos institucionais, contou com o amparo da Lei de segurança nacional (LSN), criada com base em uma definição de crimes que vão contra a ordem social e política. A lei já passou por diversas mudanças, principalmente durante a ditadura militar, o decreto-lei nº 898 entra em vigor no ano de 1969, culminando nas prisões de inúmeros “inimigos nacionais”, neste caso, todos aqueles que tinham críticas ou oposições ao governo atual. O decreto nº 69.534 assinado em 1971 pelo atual presidente, foi mais uma medida forjada pelo governo ditatorial para se apropriar de mais poderes e legitimar as prisões sem mandatos ou acusações cabíveis.
Na maioria das vezes as prisões se davam de forma arbitrária, tiveram detenções coletivas, programadas, sem registro formal, etc. A “ordem social” deveria ser estabelecida a qualquer custo, os “subversivos” e o “terrorismo” daqueles que faziam parte da luta armada contra o sistema, não podiam representar um risco ao governo ditatorial empresarial militar. Líderes políticos, representantes estudantis, sindicalistas, jornalistas, professores, camponeses, artistas, intelectuais, foram uma parcela dos que foram submetidos às prisões e/ou, lugares de tortura, em que os direitos humanos foram violados de diversas formas fisicamente e psicologicamente. A tortura teve um papel e função fundamental para o Estado brasileiro durante a ditadura militar, aulas sobre táticas de tortura eram oferecidas em centros como a Escola das Américas. Choque elétrico, sufocamento, palmatória, afogamento, cadeira do dragão, corredor polonês, injeção de éter, crucificação, enforcamento, geladeira, tortura psicológica, violência sexual, pau de arara, violência contra grávidas e crianças, foram alguns dos “métodos” utilizados para obter informações dos presos.

Autora: Jade Aragão, graduanda em Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense, integrante da Linha de Pesquisa “Cinema e Ditadura em Plataforma Virtual”, ligado ao grupo de pesquisa certificado no CNPq: “Subjetividade, Memória e Violência do Estado” Bolsista de Desenvolvimento Acadêmico (Proaes-UFF).

Referências Bibliográficas: 

Faria, Cátia. A luta pelo reconhecimento dos presos políticos no Brasil (1969-1979). São Paulo, 2008.

Disponível em:

http://www.historica.arquivoestado.sp.gov.br/materias/anteriores/edicao33/materia05/texto05.pdf

Filmes que dialogam com essa temática: 

Zuzu Angel – Sérgio Resende (Drama, Brasil, 2006)

Batismo de sangue– Helvécio Ratton (Drama, Brasil, 2006)

 

 

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