Redemocratização

O termo “redemocratização” é associado à restauração do Estado democrático de direito após um período de autoritarismo ou ditadura que um país tenha passado, possibilitando assim a abertura política para um governo civil, em que os direitos humanos e as garantias fundamentais são asseguradas por meio de proteção jurídica. Na história brasileira, para alguns analistas, esse período se deu entre os governos dos generais Ernesto Geisel (1974-1979), João Batista Figueiredo (1979-1985) e a eleição indireta de Tancredo Neves, primeiro presidente civil após 21 anos de ditadura militar.  

O processo de “redemocratização” ou de “abertura política” no Brasil ainda não se efetivou. Alguns avanços foram importantes, começando em 1974, sob o governo Geisel e com a efetivação da Lei de Anistia, em 1979. No ano de 1978, ainda sob o governo Geisel, foi revogado o AI-5. A conjuntura do Brasil ao fim do governo Geisel, difundida pela imprensa hegemônica, levava a sociedade a acreditar que o regime militar estava em vias de acabar. Sem dúvida, em termos formais, os militares deixaram o poder. Com uma Inflação incontrolável e inúmeras denúncias de corrupção em suas mãos, os militares se viam cada vez sem a confiança da população. Em 1979 foi efetivada a “Lei Orgânica dos Partidos”, que reestabelecia o pluripartidarismo. Vale ressaltar que tanto a Lei de Anistia quanto a Lei Orgânica dos Partidos favoreciam os militares de alguma forma. A primeira perdoando os criminosos agentes que infringiam os direitos humanos através da tortura e a segunda ao fragmentar a esquerda em diversos partidos. 

No entanto, os partidos de oposição iam se fortalecendo à medida que a crise econômica, a inflação e a recessão iam se agravando. Em 1984, já nos últimos suspiros do regime militar, o movimento pelas “Diretas Já” explodiu no país. O movimento pedia por eleições diretas nas eleições de 1985 e foi formalizado no Congresso através da Ementa Dante de Oliveira, que foi rejeitada no dia 26 de abril de 1984. Toma posse Tancredo Neves, eleito indiretamente pelo Colégio Eleitoral.  

A Constituição Federal de 1988, sob a presidência de José Sarney (que sendo vice de Tancredo Neves assumiu após sua morte em 1985) representou mais um avanço em relação ao longo caminho que ainda está por ser construído para uma efetiva participação popular na vida política.

Autor: Pedro Wigand, Graduando em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense e integrante  da Linha de Pesquisa “Cinema e Ditadura em Plataforma Virtual”, ligado ao grupo de pesquisa certificado no CNPq:  “Subjetividade, Memória e Violência do Estado”.

Filmes que dialogam com esta temática:

Depois da Chuva –  Cláudio Marques e Marilia Hughes Guerreiro (Drama. Brasil, 2013)

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